Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como o B Domus coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege as informações pessoais de seus usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) e demais legislações de proteção ao consumidor vigentes no Brasil.

1. Identificação do Controlador e DPO

O B Domus atua na qualidade de Controlador dos dados pessoais dos titulares de contas diretas. Para qualquer questão relacionada à privacidade, exercício de direitos ou esclarecimentos, o titular pode entrar em contato diretamente com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) através do e-mail oficial: suporte@b-domus.com.br.

2. Categorias de Dados Coletados e Fontes

Para a prestação dos serviços de organização da vida familiar, coletamos as seguintes categorias de dados:

• Dados de Cadastro e Autenticação: Nome completo, endereço de e-mail, foto do perfil (caso fornecida) e identificadores gerados pelos provedores de autenticação (como Google Login).
• Dados de Uso da Plataforma: Compromissos da agenda, listas de compras, tarefas domésticas, contas e vencimentos financeiros inseridos de forma voluntária, banco de experiências vividas ou planejadas e preferências de configuração.
• Dados de Dispositivos e Técnicos: Identificadores únicos de aparelhos, tokens para envio de notificações push (FCM), logs técnicos de depuração de erros, informações de versão do navegador e cookies de sessão necessários para a navegação segura.

Os dados são coletados diretamente quando informados pelo próprio usuário no cadastro ou quando adicionados de forma colaborativa por outros membros de sua unidade familiar.

3. Finalidades do Tratamento e Bases Legais

O tratamento de dados pessoais no B Domus possui as seguintes bases legais segundo a LGPD:

• Execução de Contrato (Art. 7º, V, LGPD): Sincronização em tempo real de informações entre os membros da família, acompanhamento de tarefas, despesas e agenda.
• Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória (Art. 7º, II, LGPD): Manutenção obrigatória dos registros de acesso à internet nos termos do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e manutenção de registros históricos de aceitação de termos legais.
• Legítimo Interesse (Art. 7º, IX, LGPD): Melhoria da performance do aplicativo, auditoria interna de erros de software e fornecimento de suporte técnico.
• Consentimento (Art. 7º, I, LGPD): Notificações push opcionais no dispositivo móvel e comunicações institucionais.

4. Tratamento de Dados Compartilhados da Unidade Familiar

O B Domus é estruturado para funcionar de forma integrada entre a família. Ao adicionar informações de terceiros (como cônjuges, filhos ou ajudantes domésticos), o usuário declara estar autorizado por estes ou atuar no legítimo interesse da gestão e sustento da unidade familiar.

5. Tratamento de Dados de Crianças e Adolescentes

O B Domus restringe a criação autônoma de contas (Login Direto) para menores de 16 anos.

Indivíduos com idade inferior a 16 anos não devem realizar cadastro no aplicativo. Perfis de filhos menores ou dependentes de caráter unicamente operacional (sem login) só podem ser gerados pelos pais ou responsáveis legais ("perfis gerenciados") dentro de sua conta, garantindo que o consentimento seja formalizado pelos pais.

6. Compartilhamento de Dados

O B Domus não comercializa ou vende dados pessoais. Para operar o sistema, utilizamos provedores confiáveis de infraestrutura sob estritos acordos de confidencialidade:

• Google Firebase & Google Cloud Platform: Armazenamento seguro de banco de dados (Firestore), controle de login (Auth) e entrega de notificações push (FCM).
• Vercel: Hospedagem da plataforma e APIs server-side.

Eventuais transferências internacionais ocorrem para os servidores desses provedores, que operam sob cláusulas contratuais de segurança da informação compatíveis com as exigências nacionais.

7. Armazenamento e Critérios de Retenção

Os dados pessoais permanecem armazenados pelo período de vigência da conta do usuário. Após a solicitação de exclusão da conta, dados desnecessários são eliminados de forma definitiva e irrecuperável. Mantemos arquivados de forma restrita apenas os dados exigidos por lei (fiscais por 5 anos, logs de conexão por 6 meses e aceites de termos por 5 anos) sob base regulatória ou para defesa de direitos em eventuais ações.

8. Direitos dos Titulares de Dados

Conforme artigo 18 da LGPD, os titulares de dados podem solicitar: confirmação de tratamento, acesso facilitado, correção de erros, eliminação de dados tratados sob consentimento, portabilidade ou revogação de consentimento.

Tais solicitações podem ser feitas diretamente na tela de configurações do aplicativo, no canal web seguro em Solicitação de Exclusão de Dados ou contatando o e-mail suporte@b-domus.com.br.

9. Alterações desta Política

Esta política poderá ser atualizada a qualquer momento. Modificações materiais que alterem as finalidades do tratamento ou obrigações dos usuários serão comunicadas no acesso inicial do app para recolha de ciência do usuário.