Termos de Uso

Bem-vindo ao B Domus. Ao criar uma conta ou utilizar nossa plataforma, você declara concordar e estar integralmente vinculado a estes Termos de Uso e à nossa Política de Privacidade.

1. Objeto e Identificação do Fornecedor

O B Domus é uma plataforma de organização da vida familiar e produtividade doméstica fornecida como software como serviço (SaaS). As dúvidas, sugestões ou suporte técnico devem ser encaminhados ao canal oficial de comunicação via e-mail: suporte@b-domus.com.br.

2. Requisitos de Cadastro e Idade Mínima

Para criar uma conta autônoma no B Domus ("Login Direto"), o usuário declara ter **no mínimo 16 anos**.

Indivíduos com idade inferior a 16 anos não estão autorizados a registrar contas próprias ou efetuar login na plataforma de forma direta. No entanto, menores de 16 anos podem possuir um "Perfil Gerenciado" sem credencial de acesso, cujo cadastro e gestão de dados são efetuados exclusivamente por seus pais ou responsáveis legais, que assumem total responsabilidade pela veracidade e inserção desses dados.

3. Responsabilidade pela Conta

O usuário é inteiramente responsável por manter a segurança e a confidencialidade de suas credenciais de login e senha, respondendo civil e criminalmente por todas as atividades realizadas na plataforma através de sua conta. É expressamente proibido tentar burlar sistemas de segurança, acessar dados de terceiros sem autorização ou utilizar a plataforma para fins ilegais.

4. Estrutura Familiar e Papéis

O B Domus organiza-se em grupos familiares com atribuições específicas de responsabilidades:

• Proprietário (Owner): O criador do grupo doméstico, responsável pelo gerenciamento de planos, cobranças e pela capacidade de exclusão definitiva da família.
• Administrador (Admin): Membros com permissão delegada para adicionar ou remover outros membros comuns, gerenciar compras, tarefas e contas do lar.
• Membro (Member): Integrantes do grupo com permissões operacionais de edição e visualização no dia a dia da casa.
• Gerenciado (Guest): Perfis passivos controlados pelos administradores (ex: crianças, prestadores temporários), sem acesso de login próprio.

5. Natureza das Funcionalidades

Determinadas ferramentas do B Domus demandam atenção específica do usuário:

• Funcionalidades Financeiras: O B Domus disponibiliza ferramentas de controle de despesas e orçamentos para fins **estritamente informativos e de planejamento doméstico**. O B Domus não atua como instituição financeira, corretora, assessora de investimentos ou concessora de crédito. Não somos responsáveis por decisões de investimento ou gestão de patrimônio efetuadas pelos usuários.
• Módulo de Sugestões e Inteligência Artificial (Life Plan): Recomendações e curadoria de tarefas e agenda geradas por inteligência artificial possuem caráter meramente consultivo e não vinculante. O usuário deve exercer seu discernimento pessoal sobre a conveniência e segurança física antes de executar as atividades sugeridas.

6. Assinaturas, Testes e Cancelamento

A plataforma disponibiliza um período de avaliação gratuita (trial) com limites de recursos. Após o término do teste, o grupo familiar deverá aderir a uma assinatura de plano Premium para manter o uso ilimitado dos recursos. As assinaturas renovam-se automaticamente e podem ser canceladas a qualquer momento diretamente nas configurações da conta, interrompendo cobranças futuras a partir do período subsequente.

7. Limitação de Responsabilidade

O B Domus adota medidas razoáveis e compatíveis com as melhores práticas de mercado para garantir a segurança, integridade dos backups e disponibilidade ininterrupta dos dados. Contudo, o B Domus não responde por falhas decorrentes de indisponibilidade de serviços de terceiros (como falhas na operadora de internet do usuário ou hospedagem do banco de dados), vírus ou invasões, exceto em casos comprovados de negligência técnica do fornecedor.

Em conformidade com a legislação de proteção ao consumidor vigente no Brasil, não excluímos responsabilidades que não possam ser afastadas por lei.

8. Alterações e Vigência dos Termos

Estes termos podem ser revisados periodicamente. Alterações significativas que afetem as responsabilidades contratuais ou a privacidade do usuário serão informadas na tela de acesso da plataforma. O uso contínuo do B Domus após as atualizações significará o consentimento tácito, resguardado o direito de cancelamento e exclusão de conta a qualquer tempo.

9. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos integralmente pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir controvérsias judiciais decorrentes deste contrato, fica eleito o Foro de domicílio do usuário/consumidor.